Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma FinEye coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Controlador de Dados

Razão Social	ULTRACOLD DO BRASIL
CNPJ	45.261.523/0001-20
Endereço	Rua Assunção, 225, Utinga, Santo André - SP
Encarregado de Dados (DPO)	Ícaro
Contato do DPO	contato@fineye.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Senha (armazenada de forma criptografada);
• Nome da empresa (quando informado).

3.2. Dados Financeiros

• Registros de receitas e despesas;
• Informações de contas bancárias (nome e saldos);
• Dados de fornecedores e clientes;
• Categorias e centros de custo.

3.3. Dados de Pagamento

• Histórico de assinaturas e pagamentos;
• Dados de transação processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão de crédito).

3.4. Dados de Uso

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas dentro da plataforma;
• Tipo de navegador e dispositivo.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Criação e gestão de conta	Cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário
Prestação de serviços	Funcionamento das funcionalidades de gestão financeira
Processamento de pagamentos	Cobrança e gestão de planos pagos via Mercado Pago
Comunicações	Envio de confirmação de email, notificações de sistema e avisos sobre a conta
Melhoria do serviço	Análise de uso para aprimoramento da plataforma
Cumprimento legal	Atendimento a obrigações legais e regulatórias
Prevenção a fraudes	Proteção da plataforma e dos usuários contra atividades fraudulentas

5. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo FinEye está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações e funcionalidades opcionais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios.

6. Compartilhamento de Dados

O FinEye NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Destinatário	Finalidade
Mercado Pago	Processamento de pagamentos de planos
Provedor de infraestrutura	Hospedagem e armazenamento seguro dos dados
Autoridades competentes	Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade

Qualquer outro compartilhamento será realizado apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
• Criptografia bcrypt para armazenamento de senhas;
• Backups diários dos dados;
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Isolamento de dados por tenant (multi-tenant seguro).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

8. Período de Retenção

Os dados pessoais serão retidos conforme os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver em uso;
• Após encerramento da conta: dados mantidos por 30 dias para eventual recuperação, após os quais poderão ser permanentemente excluídos;
• Dados fiscais e de pagamento: retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável;
• Logs de acesso: retidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (6 meses).

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor (exportação em formato CSV);
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo email contato@fineye.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Cookies

O FinEye utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Cookie de sessão (session_token): necessário para manter o Usuário autenticado. Expira em 24 horas ou ao realizar logout.

O FinEye não utiliza cookies de rastreamento, cookies de publicidade ou ferramentas de analytics de terceiros.

11. Menores de Idade

O FinEye não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos eliminá-los.

12. Transferência Internacional de Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional de dados (por exemplo, para provedores de infraestrutura), esta será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas ao Usuário por:

• Email cadastrado;
• Notificação dentro da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" neste documento.

O uso continuado do Serviço após a comunicação constitui aceitação da nova Política.

14. Contato e DPO

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

Canal	Informação
Encarregado de Dados (DPO)	Ícaro
Email	contato@fineye.com.br
Empresa	ULTRACOLD DO BRASIL — CNPJ 45.261.523/0001-20
Endereço	Rua Assunção, 225, Utinga, Santo André - SP

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd

Recomendamos que, antes de recorrer à ANPD, entre em contato conosco para que possamos resolver sua solicitação diretamente.